Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE UM SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU NÃO CUMPRIU O QUE LHE TOCAVA NO CONTRATO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO CONTRATO.

APELO DA AUTORA EM QUE SUBLINHA O FATO DE O RÉU NÃO TER NEGADO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO, CONQUANTO TIVESSE APRESENTADO UM APÓCRIFO DOCUMENTO PARA TENTAR COMPROVAR QUE O CONTRATO FORA FIRMADO COM TERCEIROS, DOCUMENTO QUE, SEGUNDO A APELANTE, FOI SUPERDIMENSIONADO EM IMPORTÂNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM, COMO SE POR ESSE DOCUMENTO, E APENAS COM BASE NELE, FOSSE POSSÍVEL EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE O CONTRATO COM O RÉU EXISTIR. APELO INSUBSISTENTE. CORRETA A APRECIAÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM LEVOU A CABO AO CONSIDERAR QUE, EM SE CUIDANDO DE UM FATO CONSTITUTIVO, CABIA À AUTORA O ÔNUS DA PROVA, DO QUE ELA NÃO SE DESINCUMBIU. FRÁGIL, FRAGILÍSSIMA, COM EFEITO, A PROVA PRODUZIDA PELA AUTORA E QUE NÃO CONDUZ À CERTEZA DE QUE TIVESSE EXISTIDO O CONTRATO VERBAL ALEGADO NA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI