Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Descontos em aposentadoria por invalidez - Procedência da ação - Recurso da ré - Ilicitude dos descontos que deve ser reconhecida, pois ausente qualquer prova de ter o autor requerido sua adesão ao quadro associativo da ré - Valores indevidamente descontados - Quantum da indenização mantido em R$ 5.000,00 por estar de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a apelante - Majoração dos honorários do patrono da apelada (art. 85, §11, do CPC).

Recurso não provido