Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais, por alegada falha na prestação de serviço veterinário, ensejando óbito de animal de estimação. Sentença de improcedência dos pedidos. Irresignação da parte autora. A responsabilidade subjetiva do médico veterinário não restou comprovada. Ausência de nexo causal e de culpa. Procedimentos adequadamente adotados, diante da evolução clínica do quadro do animal. Contratação de cremação individual, fato incontroverso. Danos morais configurados, pela realização de cremação coletiva, impedindo último contato reservado, entre tutora e falecido animal de estimação. Quantum indenizatório que deve ser fixado em R$1.000,00. Danos materiais não comprovados, pois a cremação foi efetivada, embora não pela forma contratada, mas o serviço, em sua essência, foi prestado. Sentença em parte reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)