Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Requisitos do CPC, art. 561 - Posse anterior e esbulho - Ausência de comprovação - Prova dos autos que demonstrou que a autora permitiu a construção da edificação no piso superior e, que tal se deu às expensas dos requeridos - Nítida cessão que consubstancia o chamado direito de laje (CCB, art. 1.550-A e CCB, art. B), cujo uso e fruição não podem ser tolhidos - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)