Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO PODE ATINGIR BEM ALIENADO A TERCEIRO. SUBSIDIARIAMENTE, SUSTENTA QUE A DECISÃO RECORRIDA VIOLA O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, JÁ QUE O DÉBITO EXECUTADO É MUITO INFERIOR AO VALOR DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. ÔNUS REAIS QUE CERTIFICA A EXCLUSIVA PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADA A REGISTRO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE A POSTERIORI EM FAVOR DA GAFISA. PARTE RÉ QUE NÃO INDICOU OUTROS BENS À PENHORA PARA SATISFAZER A DÍVIDA DE MODO MENOS GRAVOSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.