Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ASSÉDIO SEXUAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE MERECE PROSPERAR. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 216-A, § 2º, do CP. 2. Defesa que busca a absolvição, aduzindo com a insuficiência de provas. ... ()
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