Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CIRCUNSTANCIADO PELA FIGURA DE EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO SATURNINO BRAGA, COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBDINOSO DIVERSO DAQUELA, E O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES VERTIDAS PELA OFENDIDA, S. P. R. SUA NETA, E QUE CONTAVA, À ÉPOCA, COM 02 (DOIS) ANOS DE IDADE (FLS.26), DANDO CONTA DE QUE O IMPLICADO, POR DUAS VEZES, ¿BOTOU A MÃO NA MINHA BIBICA¿, FATOS QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DE SUA GENITORA, RHANNA, APÓS ESTA NOTAR QUE A FILHA SE QUEIXAVA DE DORES NAS PARTES ÍNTIMAS, LEVANDO-A A QUESTIONÁ-LA SE ALGUÉM HAVIA INTRODUZIDO OS DEDOS EM SUA GENITÁLIA, AO QUE A INFANTE RESPONDEU POSITIVAMENTE, INDICANDO QUE TAL ATO FORA PRATICADO PELO SEU PRÓPRIO AVÔ, POR AFINIDADE, ORA APELANTE, VINDO A DEMONSTRAR COM UM GESTO MANUAL COMO ISSO HAVIA OCORRIDO, BEM COMO ESCLARECER QUE OS ABUSOS SEXUAIS SE DAVAM ENQUANTO ELA MANUSEAVA O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, E AO QUE SE CONJUGA ÀS DECLARAÇÕES DE MICHELE, AVÓ DA INFANTE E ESPOSA DO RECORRENTE, NO SENTIDO DE QUE SUA FILHA, RHANNA, RESTRINGIA O ACESSO DA MENOR AO DISPOSITIVO MÓVEL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, PERMITINDO O USO APENAS NA PRESENÇA DO AVÔ, SENDO ESSE O ÚNICO INSTANTE EM QUE O ACUSADO PERMANECIA A SÓS COM A VÍTIMA NO QUARTO, VALENDO, AINDA, DESTACAR QUE A ALEGAÇÃO DEFENSIVA, NO QUE TANGE À HIPÓTESE DE TER HAVIDO UM INDUZIMENTO POR PARTE DA EQUIPE POLICIAL, OU À POSSIBILIDADE DE QUE A AUTORIA PUDESSE RECAIR SOBRE UMA MULHER, E NÃO OBRIGATORIAMENTE SOBRE UM HOMEM, RESTOU ISOLADA E SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO, MUITO LONGE DE ESTABELECER QUALQUER DÚVIDA A RESPEITO DO OCORRIDO, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, OU SEJA, EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, E QUE PERMANECE INALTERADA NA SEGUNDA FASE DE CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, DIANTE DA INAPLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ¿ NA CONCLUSIVA FASE DA QUANTIFICAÇÃO PUNITIVA E DIANTE DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE ESPECÍFICA, MERCÊ DO OFENSOR SE TRATAR DO PRÓPRIO AVÔ, POR AFINIDADE, DA OFENDIDA, PORQUE CASADO COM A AVÓ DESTA, MANTÉM-SE A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO EXACERBADORA À RAZÃO DE ½ (METADE), DE MODO A ALCANÇAR A PENA DEFINITIVA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ¿ MANTÉM-SE O REGIME CARCERÁRIO FECHADO, EX VI LEGIS ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.