Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. TERMO DO ACORDO QUE PREVIA A DAÇÃO DE IMÓVEL LIVRE DE ÔNUS E DÍVIDAS, EM PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DOS EXEQUENTES. IMÓVEL COM DÍVIDA DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS TAXAS CONDOMINIAIS É QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELOS EXECUTADOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO EVIDENCIADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM AOS EXECUTADOS QUE É DE RIGOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO