Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA.
Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, I e IV e § 6º (duas vezes), na forma do art. 29, além do art. 288-A, todos do CP, em concurso material. ... ()
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