Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. LATROCINIO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ INSUFICIÊNCIA DA PROVA ¿ RECURSO DO MP ¿ BUSCA A CODNENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE ¿

Conforme se depreende, logo após a ocorrência do crime, ainda no local dos fatos, quando a polícia chegou a fez o relatório descrito alhures, as pessoas que presenciaram a vítima ainda com vida, não mencionaram em momento algum o nome de Leonardo, sendo certo que disseram que a vítima chegou a dizer que haviam tentado lhe roubar e que chegou a chamar pelo nome de Rafael e Bocão. Destarte, só alguns dias depois é que a esposa do réu compareceu na delegacia informando que Leonardo teria lhe dito que havia tentado matar Nego e que chegou a ver o rosto dele sujo de sangue, sendo certo que Nego era o modo como chamavam a vítima Reginaldo. Todavia, Jennifer Braga, após fazer tal declaração, sumiu do local onde vivia e não foi mais encontrada, não retornando à juízo para confirmar suas declarações prestadas na distrital, restando em juízo apenas declarações acerca do ¿ouvir dizer¿, o que não basta para fundamentar uma condenação, principalmente quanto a um crime tão grave quanto a este aqui tratado. Saliente-se que o réu era conhecido da vítima e, portanto, poderia ter sido apontado por Reginaldo como seu algoz no momento em que as primeiras pessoas o encontraram ainda com vida, o que não ocorreu, conforme visto alhures. Sendo assim, embora não esteja convencido quanto a inocência do apelado, também não posso afirmar sua culpa, pois sérias dúvidas existem nos autos quanto a sua atuação neste crime. Nessa esteira, como de sabença geral, havendo a menor dúvida, outro caminho não há senão o da absolvição, tendo em vista o in dubio pro reo, eis que, melhor um culpado solto do que um inocente preso. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)