Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM BASE NO CPC, art. 373, I. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 330 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-Sentença que julga improcedente o pedido diante da ausência de prova dos fatos constitutivos do direito autoral. ... ()
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