Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENA-TÓRIA ¿ DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO HAVIA NECESSIDADE, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO, DE SE OBSERVAR, NA FASE INQUISITORIAL, O DISPOSTO NO CPP, art. 226, VEJAMOS: SEGUINDO O RASTREADOR DA MOTOCICLETA ROUBADA, POLICIAIS MILITARES FORAM AO LUGAR APONTADO PELO DISPOSITIVO, ENCONTRANDO O VEÍCULO SUBTRAÍDO NA CASA DA TIA DO RÉU, ONDE ELE ESTAVA. NA SEQUÊNCIA, A VÍTIMA RECONHECEU O ACUSADO, LAVRANDO-SE O AUTO DE FLAGRANTE. ADEMAIS, EM JUÍZO, PORTANTO, SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, O SUJEITO PASSIVO RATIFI-COU O PRETÉRITO RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO¬BATÓRIO, RO¬BUSTO, CRISTALI¬NO E HARMÔ-NICO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU E SEU COMPARSA PRATICARAM DOIS CRIMES PATRIMO-NIAIS, A SABER: O ROUBO DA MOTOCICLETA E A RECEPTAÇÃO DO AUTOMÓVEL DESCRITOS NA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.