Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Consumidor. Cancelamento do voo de conexão contratado. Deficiência das informações prestadas às apelantes a fim de minimizar as consequências nefastas inerentes à ocasião, atraso para a realocação e falta de fornecimento de auxílio material para a alimentação. Atraso de aproximadamente, 10 horas ao destino. Manutenção não programada da aeronave. Ausência de comprovação. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços contratados. Falha na prestação dos serviços. Danos morais caracterizados. Quantum fixado em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO... (Continua)