Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Posse em análise nos autos que não deriva de negócio jurídico passível de vinculação ao bem, permanecendo estritamente na acepção de posse enquanto poder de fato. Autor que não comprova ser o legítimo possuidor da área objeto da lide, nos termos do CCB, art. 1.196. ... ()
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