Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 666.2284.3880.2001

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, ACORDO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora exequente, contra decisão que deferiu tutela provisória para suspender a execução de título extrajudicial e o levantamento de valores referentes a honorários de corretagem. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF