Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.

Período de ocupação pelo Apelante entre 15/08/2002 e 07/02/2012 em que a posse é precária em razão da constatação do comodato verbal conforme troca de e-mails acostado aos autos. Comodato que implica em posse precária em favor do comodatário, que é destituída de animus domini. Ausência de lapso temporal necessário para aquisição originária da propriedade entre fevereiro de 2012 e 26/05/2014, quando da notificação para desocupação do imóvel objeto da presente demanda. Com a notificação cessa a mansidão da posse. Inteligência do art. 1204 e 1.208 do Código Civil. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)