Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Transporte aéreo. Cancelamento de voo nacional. Realocação em outro voo apenas no dia seguinte. Sentença de procedência. Apelo da parte ré. Relação de consumo. Requerida que não comprovou que o atraso decorreu de problemas operacionais, conforme defendido na contestação. Mesmo assim, problemas técnicos e operacionais não constituem caso fortuito ou força maior, já que a manutenção periódica constitui responsabilidade da transportadora. Responsabilidade objetiva. arts. 737 do Código Civil e do 14 do CDC. Falha na prestação do serviço, nos termos do CDC, art. 20. Parte autora estava no aeroporto quando soube do cancelamento. Ausência de informação prévia e adequada. Realocação dos autores para outro voo no dia seguinte, com chegada ao destino cerca de 10 horas após o inicialmente contratado. Assistência material não comprovada. Obrigação da requerida de arcar com os prejuízos da parte autora com base na responsabilidade objetiva. Dano moral tipificado. Indenização fixada em 1º Grau (R$ 6.000,00 a cada um dos autores) que enseja redução para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, quantia que se mostra mais adequada às circunstâncias do caso concreto, suficiente para indenizar a parte autora e, ao mesmo tempo, coibir a ré de praticar atitudes semelhantes, sem acarretar enriquecimento sem causa. Sentença reformada para reduzir o valor da indenização por danos morais. Sucumbência mantida.

Recurso da parte ré provido em parte