Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 667.3264.3960.3002

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Improcedência. Inconformismo dos autores. Descabimento. Ausência de prova satisfatória da posse. Autores que dispensaram produção de prova oral, mesmo tendo o juízo «a quo declarado a necessidade de prova da posse. Requisitos da usucapião não preenchidos. Atos de posse com ânimo de dono não demonstrados. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida

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