Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. art. 121, PARÁGRAFO 2º, S I, III, IV E VII, COMBINADO COM O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS OBSERVADOS. art. 312 E art. 313, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MAUS ANTECEDENTES, INCLUSIVE RELATIVOS A CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. INÚMERAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NATUREZA VIOLENTA DO CRIME. VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. TEMOR EM DEPOR. FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL. art. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 315. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA QUANTO A CAUTELARIDADE. DESNECESSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS QUANDO DEMONSTRADA A EFETIVA NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MAIS GRAVOSA. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 316. OBSERVÂNCIA. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.