Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação para o tráfico, tráfico de drogas e receptação de animal - Recurso ministerial objetivando a condenação dos réus nos termos da denúncia - Descabimento - Prova bastante frágil - Réus que, além de não terem sido vistos praticando algum ato de traficância, nada traziam consigo - Informação de terem fornecido drogas a usuário não confirmada em juízo - Ausência de comprovação de ligação dos réus com local onde houve a apreensão de drogas e carne - Sentença absolutória mantida - Recurso improvido