Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA -

Título de crédito cuja pretensão de execução escoa em três anos - Inatividade processual no período de 2.009 a 2.017 - Incidência, contudo, do disposto no CPC, art. 1.056 - Prazo prescricional que flui a partir da entrada em vigor do novo diploma processual - Prescrição intercorrente afastada - RECURSO PROVIDO, anulando-se a sentença de Primeiro Grau.... (Continua)