Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica e por período excessivo caracteriza falha na prestação do serviço essencial, ensejando indenização por danos materiais e morais. ... ()
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