Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Taxa de juros remuneratórios que não supera uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época, considerando-se a modalidade específica da operação. Abuso não verificado. Não se cogita de capitalização de juros, diante da forma da operação, regida por normativa própria. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante para 15% do valor da causa, corrigida pelo IPCA, desde o ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado... (Continua)