Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Despesas condominiais. Legitimidade passiva. Matrícula do imóvel em que constam os requeridos como seus proprietários. Cessão de direitos realizada em benefício de terceiro não averbada, tampouco informada ao condomínio. Legitimidade passiva configurada. Dívida condominial quitada durante o trâmite processual. Perda de interesse de agir superveniente do autor. Extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI. Verbas de sucumbência invertidas. Demandados que deram causa ao ajuizamento do feito. «Decisum reformado. ... (Continua)