Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NO SERVIÇO. RECONHECIMENTO DA FALHA, SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO DANO MORAL. APELO AUTORAL.
Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Precedentes, inclusive da própria Câmara. Dano moral reconhecido. Fixação em R$ 5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... ()
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