Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -

Sentença de improcedência, nos termos do CPC, art. 487, I - Insalubridade, decorrente do exercício das funções de motorista de ambulância, somente em grau médio, conforme prova pericial produzida - Impossibilidade, na espécie, de alteração superveniente da causa de pedir - Inteligência do CPC, art. 329, II - Sentença mantida. ... (Continua)