Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelações cíveis. Ação de revisão de alimentos. Sentença que majorou a verba para 25% dos rendimentos brutos ou, no caso de inexistência de vínculo empregatício, em 30% do salário-mínimo. Prova da alteração das possibilidades financeiras do genitor. Verba fixada que atende ao binômio necessidade-possibilidade. Recursos desprovidos.