Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado. Materialidade e autoria comprovadas pela prova oral. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva com valor comercial e conduta socialmente relevante. Tentativa não caracterizada. Inversão da posse. Participação de menor importância não demonstrada. Condenação mantida.

Pena. Básica fixada no mínimo legal e inalterada nas demais etapas. Regime prisional aberto e substituição mantidos.RECURSO IMPROVIDO