Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RIOPREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. OBJEÇÃO ESTATAL À COMPROVAÇÃO DA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. PROVA SOBEJA (CERTIDÃO DE CASAMENTO; CERTIDÃO DE ÓBITO; COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA; DECLARAÇÕES DE CONHECIDOS; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA). EVIDENTE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA AUTORA COMO PENSIONISTA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.