Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Empresa de transporte coletivo de passageiros - Ação de indenização por danos morais - Procedência parcial - Lesões corporais e necessidade de realização de cirurgia em decorrência da fratura no nariz no momento da queda que ensejam a reparação pretendida - Responsabilidade da ré corretamente reconhecida - CDC, art. 14 e art. 734 do Código Civil - Dano moral configurado - Montante da indenização fixado pelo douto Magistrado que merece ser mantido - Recurso improvido