Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização por danos morais - Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços - Alegação de responsabilidade do réu pela paralisia cerebral decorrente de sofrimento fetal - Aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva - Prova pericial realizada nos autos que atestou a ausência de nexo causal entre a paralisia cerebral e o atendimento médico - Ausência de demonstração de responsabilidade do réu, a afastar a alegada falha na prestação do serviço público - Responsabilidade do réu não configurada - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)