Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença condenatória pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto da Lei 11.340/2006, em concurso material, com a imposição da pena final de 01 ano, 04 meses e 15 dias de reclusão (129, §9º do CP) e 01 mês e 44 dias de detenção (147 do CP), em regime aberto. ... (Continua)