Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO
Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira dos autores que deve ser analisada de forma individual no caso de litisconsórcio facultativo. Hipossuficiência financeira comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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