Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1.Alécio dos Reis Melo foi preso em 09.11.2024 devido a um mandado de prisão expedido pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL. A defesa alega que o paciente teve seus documentos subtraídos em 2003 e que um criminoso utilizou sua identidade. O paciente já havia procurado a Defensoria Pública para esclarecer a situação, solicitando exame datiloscópico. ... ()
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