Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. POSSE NA QUALIDADE DE COMODATÁRIA. AUSENCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação postulando usucapião de imóvel, ao argumento de nele residir há mais de 50 anos sem oposição. ... ()
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