Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Negativa administrativa de cobertura para tratamento com Bevacizumabe. Beneficiária diagnosticada com câncer de colo uterino. Medicamento antineoplásico, cuja cobertura é obrigatória, competindo exclusivamente ao médico a indicação da melhor terapia para o tratamento. Dano moral configurado, ante a negativa de cobertura para medicamento cujo fornecimento é obrigatório e a gravidade do diagnóstico da usuária. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Sentença reformada em parte. Sucumbência redimensionada. Apelo da ré improvido. Recurso adesivo da autora provido