Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO PELO CREDOR. DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA SUPORTADA PELO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a atualização do débito exequendo com incidência de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo levantamento do depósito judicial pelo credor, no âmbito de cumprimento de sentença. ... (Continua)