Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. HIRING BONUS . NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. ESCLARECIMENTOS.
A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.... ()
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