Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 670.5028.4663.2220

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C AÇÃO DE REGRESSO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante, sob o fundamento de que sua condição financeira não demonstrava hipossuficiência econômica. ... ()

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