Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Seguro. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos, com pedido de tutela provisória de urgência. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Em contrarrazões: Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Razões da reforma do julgado bem expostas. Preliminar afastada. Em apelação: Seguro para caso de desemprego involuntário. Despesas até o sinistro cobertas pela requerida. Autor que persistiu usando o cartão, sem pagar as faturas. Cobranças e negativa que são exercício regular de direito. Não há provas de falha na prestação do serviço. Ratificação dos argumentos da sentença (art. 252, Regimento Interno). Sentença mantida. Recurso desprovido.