Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação. Embargos à execução opostos contra execução de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio exequente. O embargante sustentou ilegitimidade passiva, afirmando não ter recebido as chaves do imóvel, e alegou excesso na execução em razão da inclusão de valores referentes a custas processuais e honorários advocatícios. ... ()
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