Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO

e REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO ¿ AFASTAMENTO DA QUALIFICDORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ¿ RECURSO DO MP ¿ QUER A CONDENAÇÃO DO FURTO TAMBÉM COM A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ¿ REVISÃO DA PENA PECUNIÁRIA NA PRD. 1- conforme se depreende, o depoimento do réu na delegacia está em consonância com o que foi dito por Gabriel, funcionário da loja lesada, que encontrou o estabelecimento arrombado e todo bagunçado. Ademais, tais depoimentos também são corroborados pelas fotos que constam no e-doc 0095, que estão bem nítidas e demonstram o réu, tentando romper o obstáculo e escalar a parede e depois já dentro do imóvel furtado, deixando evidente que o réu conseguiu ingressar na loja, escalando a parede do estabelecimento, passando pelo vão da grade de proteção e quebrando o vidro que ali se encontrava. E não é só, temos ainda o depoimento do funcionário da loja que disse que encontrou vidro pelo chão quando chegou, proveniente da janela que foi quebrada pelo réu e que fica no andar superior, onde, para alcançar, evidentemente precisou escalar a parede do estabelecimento. A afirmação do juízo de piso para afastar a qualificadora, foi no sentido de que, como o estabelecimento comercial lesado permanece funcionando no mesmo local até presente data, seria possível à acusação a realização do exame para a constatação da qualificadora descrita na denúncia. Destarte, tal fundamento não merece prosperar pois, embora o estabelecimento esteja no mesmo local, não se espera que tenham deixado as janelas quebradas, tal como o apelado as deixou, até porque, como bem salientado pelo recorrente, trata-se da segurança da loja, que tem todo interesse em consertá-la o mais rápido possível. ... (Continua)