Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXTINÇÃO DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL DO MENOR NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC.

RECURSO DO AUTOR SUSTENTANDO QUE PERMANECE SEU INTERESSE QUANTO AO PEDIDO DE DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DA DEMANDA. ASSIM SENDO, DIANTE DA OMISSÃO DO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU NO EXAME DO PEDIDO DE DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS, E PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, POSITIVADA PELO ART. 1.013, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSA-SE A ANÁLISE DO PEDIDO. ALIMENTADO QUE PASSOU A RESIDIR NA COMPANHIA EXCLUSIVA DE SEU PAI. DIANTE DESTE CENÁRIO, NÃO HÁ MAIS SENTIDO EM SE MANTER A OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE LHE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM DINHEIRO, EIS QUE, NA ATUAL CIRCUNSTÂNCIA, JÁ VEM PROVENDO, DIRETAMENTE, O SEU SUSTENTO, PRESTANDO-LHE O QUE SE CHAMA DE ALIMENTOS IN NATURA. RECUSO PROVIDO.