Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS-

Existência de Ação Executiva-Aquisição de imóvel- Transação não levada a registro- Ausência de desídia do Embargante- Justificativas plausíveis e plenamente aceitáveis- Aplicação do Princípio da Causalidade e da Sucumbência- Sentença de procedência dos embargos, com a condenação dos apelantes/embargantes, no pagamento da verba honorária e custas processuais- Sentença parcialmente reformada- Inversão da condenação das custas e verba honorária Verba honorária, que deve ser revertida em favor do patrono dos apelantes-RECURSO PROVID... (Continua)