Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. MAGISTRADO QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 370 E 371, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ESTUDO SOCIAL PSICOLÓGICO COM PARECER CONTRÁRIO AO PEDIDO. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO AO RECURSO.