Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFESA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ULTRAPASSADA. MATERIALIADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA. DÚVIDA QUE BENEFICIA O RÉU. APLICAÇÃO DO PINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PROVIMENTO.
I.Caso em exame: 1. Réu condenado pelo crime de tráfico de drogas. Questões em discussão: 2. Preliminar: Violação de domicílio. ... ()
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