Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -
Sentença de procedência (primeira fase) - Insurgência da requerida - Não acolhimento - Recorrente que, após o fim do vínculo conjugal, desde a separação de fato, passou a exercer posse direta e exclusiva sobre onze imóveis que constituem patrimônio comum do ex-casal - Configurado estado de mancomunhão - Cabimento da prestação de contas a respeito do patrimônio partilhável, exclusivamente administrado por um dos ex-cônjuges - Precedentes. ... ()
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