Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Transporte aéreo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação da companhia aérea. Atraso e posterior cancelamento de voo por necessidade de manutenção não programada. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva (CCB, art. 734). Chegada ao destino com 26 (vinte e seis) horas de atraso. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Caracterização. Prova do efetivo prejuízo sofrido pelo passageiro e de sua extensão. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização reduzida de R$ 15.000,00 para R$ 3.000,00, montante suficiente para reparar os danos experimentados. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Precedentes da Corte. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)