Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Crime de lesão corporal leve contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da quantia fixada a título de indenização. Não cabimento. Não provimento ao recurso
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