Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 218-B, § 2º I DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES) E LEI 8069/1990, art. 218-B.RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SE MOSTRARAM SEGURAS, COESAS E HARMÔNICAS COM O RELATO POR ELA OFERTADO EM SEDE POLICIAL, BEM COMO COMPATÍVEL COM DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTO A AMBOS OS CRIMES. FÁCIL CONSTATAÇÃO DE QUE NAS FOTOGRAFIAS HÁ PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇAS/ADOLESCENTES. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.